Em resposta ao deputado João César Mattogrosso, SAD sinaliza positivamente ao Teletrabalho

Em resposta ao deputado João César Mattogrosso, SAD sinaliza positivamente ao Teletrabalho

Defensor da regulamentação do regime da jornada de Teletrabalho em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) apresentou indicação ao Governo do Estado para realizar estudo de viabilidade para implantação no Poder Executivo durante a Sessão Plenária de 28 de fevereiro, no início da legislatura. Nesta quarta-feira (12), o parlamentar destacou a resposta da Secretaria de Estado de Administração (SAD), que sinalizou positivamente para a implantação.

“Quero agradecer o retorno da secretária Ana Nardes, que enviou ofício ao nosso gabinete informando que está em andamento a formatação de uma proposta para regulamentação do teletrabalho no Executivo Estadual, sendo prevista a alteração do estatuto do servidor e a elaboração da minuta de um Decreto”, destacou João César Mattogrosso.

A resposta da secretaria destaca que para finalização da proposta está aguardando o resultado do projeto piloto que está em andamento na JUCEMS – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, para adequar a prestação de serviços no Executivo Estadual.

“Essa é uma pauta que acompanhamos desde a vereança, chegamos a aprovar o projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande em 2018, mas não foi sancionado. A pandemia, em 2020, acabou obrigando a implantação desse regime de trabalho sem nenhuma regulamentação e atualmente sabemos que é uma realidade em muitas repartições públicas, como tribunais e outros órgãos Brasil afora”, ressalta João César Mattogrosso.

Na justificativa da indicação, o deputado destaca que o formato home office é uma tendência mundial, que já foi realidade durante a pandemia, mas carece de uma regulamentação dentro da iniciativa pública. Além disso, está diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida dos servidores, sem interferir nos serviços prestados.