João César Mattogrosso emitiu 48 pareceres na CCJR durante o primeiro semestre

Com trabalho ativo no legislativo estadual, o deputado João César Mattogrosso (PSDB, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi relator de relevantes pautas neste primeiro semestre de trabalhos da 12ª legislatura e apresentou 48 pareceres.

O parlamentar foi responsável por relatar os Projetos de Decreto Legislativo, PDLs, que reconheceu calamidade pública de Ivinhema, Ponta Porã, Naviraí, Miranda, Sidrolândia e Nova Alvorada do Sul. Além disso, também relatou o Projeto de Resolução 8/2023, que alterou para “Anderson Barão” o nome da Medalha do Mérito da Juventude da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Outras pautas analisadas por João César Mattogrosso foram os Projetos de Lei que concede isenção de emissão de 2ª via de identidade ao morador de rua, independentemente de comprovação de subtração criminosa, e a alteração do Estatuto do Servidor Público para possibilitar que a licença-maternidade inicie com a alta hospitalar (da mãe ou do bebê).

O grande destaque entre as proposições foi a proposta que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. João César Mattogrosso foi o relator na CCJR, onde analisou que a matéria cumpria os critérios constitucionais e legais para tramitação, sendo favorável para regular tramitação do projeto que colocou como meta para a receita total do próximo ano o valor de R$ 25,48 bilhões.

“Estar na CCJR da ALEMS é uma grande missão e estamos cumprindo com muita responsabilidade, com ênfase em analisar de forma técnica e ágil todas as matérias, para que o nosso Estado seja beneficiado, sempre prezando pelo fiel cumprimento do regimento e todos os aspectos legais exigidos”, ressalta o deputado estadual João César Mattogrosso.

Ao todo, neste semestre a CCJR distribuiu 245 proposições e expediu 144 pareceres favoráveis e 26 contrários. Também integram a comissão a deputada Mara Caseiro (presidente) e os deputados Junior Mocchi (Vice), Pedrossian Neto e Antonio Vaz.

OUTRAS COMISSÕES – Na Comissão de Educação, Cultura e Desporto o deputado foi relator de quatro propostas, incluindo o PL 180/22, que trata do atendimento especial para portadores de TDAH em vestibulares, e o PL 62/23, sobre a alteração de sirenes por sinais sonoros adequados para evitar incômodos para estudantes com deficiência e transtorno de desenvolvimento.

Já na Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno, outros quatro pareceres foram relatos por João César Mattogrosso. A matéria central é o Projeto de Resolução 4/23, que altera o regimento para regulamentar a sessão plenária de forma remota.

“Para o próximo semestre nossa expectativa é de ampliar ainda mais nossa atuação. Avalio esse início de mandato de forma positiva, mas queremos seguir uma linha crescente, com matérias de relevância, contribuindo para novos avanços, dignidade e qualidade de vida em nosso Mato Grosso do Sul”, aponta João César Mattogrosso.