Com Mato Grosso do Sul em ritmo acelerado de desenvolvimento e inovações, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) esteve presente na terceira edição do P3C – PPPs e Concessões – Investimentos em Infraestrutura no Brasil, evento especializado no mercado de PPPs e Concessões com foco nos investimentos em infraestrutura no Brasil envolvendo empresas, entidades e governos, realizado esta semana em São Paulo.
Responsável pela regulação e fiscalização de contratos de PPPs e concessões, a Agência marcou presença com os três diretores das áreas técnicas: Iara Marchioretto, de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Caroline Tomanquevez, da pasta de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, e Matias Gonsales Soares, diretor de Gás, Energia e Mineração.
Saneamento
O evento representou oportunidade para troca de experiências, discussões de cenários futuros e valorização da regulação nesses importantes projetos.
“Um dos temas muito importantes debatidos foi regionalização da gestão dos resíduos, um modelo que ajuda o setor, pois o tratamento do resíduo é receita acessória perto investimento em água e esgoto. É uma engenharia mais simples e mais econômica”, avalia Iara, cuja Diretoria vem expandindo nos últimos dois anos a cooperação com Municípios de Mato Grosso do Sul para a regulação e fiscalização dos resíduos sólidos.
Na discussão ocorrida na P3C, estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostrou que menos da metade dos municípios brasileiros cobram taxa de resíduos, e os que cobram arrecadam metade do que é gasto. Outro dado a ser observado: 2.270 municípios ainda têm lixões.
Regulação e inovação
“Avaliando o link entre Parcerias Público-privadas e a gestão dos resíduos, os consórcios públicos – que reúnem diversos municípios – são meios de trazer escala e viabilidade para PPP”, explica a diretora.
O intercâmbio de conhecimento em Saneamento incluiu também a discussão sobre a privatização da Sabesp, maior companhia pública brasileira do setor, e os modelos de regulação contratual versus a discricionária.
Uma importante mesa redonda sobre regulação econômica contou com a participação da diretora da AGEMS, tratando sobre “reequilíbrio cautelar”, que é um pedido de método novo previsto em contratos de saneamento.
Energia – Segurança para investir
O diretor Matias Gonsales aponta que a inserção nas discussões foi bastante valiosa, considerando que o evento multissetorial direcionado ao mercado de PPPs teve foco em tornar o ambiente de investimento em infraestrutura no Brasil mais previsível e seguro para os investidores. Nesse contexto, a regulação é fundamental.
“Em um ambiente que reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal, foi uma abrangente apresentação de projetos desenvolvidos em setores econômicos regulados da infraestrutura, sociais e de ativos ambientais”, pontua. Matias destaca as perspectivas no setor de energia, sobre a transição energética, PPPs de iluminação pública, englobando o aperfeiçoamento e expansão do mercado; a visão de como o setor se prepara para os problemas de mudanças climáticas; e ESG, com destaque para a abordagem sobre insegurança jurídica e qualidade da governança no país. “Foram discussões muito produtivas, com assuntos de suma importância para a área regulatória”, conclui.
A inovação em regulação, tema de destaque na atual gestão da Agência sul-mato-grossense, foi outro foco no evento, com participação dos diretores nos debates sobre PPPs em infraestrutura social, especialmente em hospitais e escolas.
Transporte – foco em multimodal
E quando se fala em inovação, Mato Grosso do Sul conta com um inédito Sistema Ferroviário Estadual, criado pelo Governo do Estado, em que a AGEMS tem papel fundamental. A diretora Caroline Tomanquevez participou em São Paulo de discussões importantes sobre ferrovias, que agregam conhecimento ao trabalho que a Agência começa a desempenhar no segmento.
“Da mesma forma, a questão dos portos, que tem atualmente discussão sobre nova modelagem, e precisamos estar atentos porque esse modal também é foco do desenvolvimento do Estado e está sob nossa regulação”, conta Caroline.
Outra inovação, o Free Flow (passagem livre em pedágio rodoviário), atualmente implantado apenas na BR-101 foi apresentado como modelo, “o que foi bastante interessante, porque é mais uma inovação que queremos para as rodovias concedidas em Mato Grosso do Sul futuramente”, finaliza a Diretora.