Projeto de Lei de Kemp garante direitos às mulheres trabalhadoras que estão na informalidade e precisam de apoio

“Elas são doceiras, boleiras, manicures, diaristas, vendedoras de cosméticos, camelôs, trancistas, massoterapeutas, cuidadoras, motoristas de uber, domésticas etc, trabalhadoras que não têm registro em carteira profissional, trabalhadoras sem carteira assinada; sem CNPJ; aquelas cujo empregador não tem CNPJ, ou ainda trabalham para a própria família, sem rendimento em troca de abrigo e comida”, afirma em sua proposta de Projeto de Lei, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS). Em Mato Grosso do Sul, de cada dez mulheres trabalhadoras, quatro estão na informalidade.

Diante dessa situação, para garantir o direito ao trabalho e à vida com dignidade e ainda, no mês de luta das mulheres, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou , hoje (5), o Projeto de Lei 40/2024 durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei estabelece diretrizes para atendimento de trabalhadoras em situação de informalidade e de vulnerabilidade.

O projeto busca proteger da mulher trabalhadora para que possa ter condições de deixar a informalidade e garantir renda estável para que possa ter condições de chegar à velhice. A proposta explica também os seguintes pontos: Promover instrução e orientação para que as mulheres possam sair da informalidade; apresentar as vantagens decorrentes da formalização empresarial, notadamente em relação à segurança social; promover a educação financeira, securitária e previdenciária; e auxiliar a regularização fiscal.

Na justificativa da proposição, Pedro Kemp informa dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados, no ano passado, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o levantamento, em Mato Grosso do Sul, 40% do trabalho feminino é informal.