Projeto de Lucas de Lima assegura prioridade na tramitação de processos de pessoas com doenças raras

Está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei 86/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que estabelece a prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara.

Entre as doenças raras estão as degenerativas e até incapacitantes, entre elas, esclerose múltipla, doença de Crohn, fibrose sística, hiperidrose, encefalite, doença de Addison, osteogenese imperfeita, hipopituarismo, mucopolissacaridose, neuromelite optica, síndrome de Guillain baré, doença de hodgkin, anemia de Fanconi, demência vascular e angioderma hereditário.

“Diante da necessidade de priorizar todos os procedimentos envolvendo pessoas com doenças raras, onde o tempo é fundamental para garantir a vida e o tratamento em tempo hábil; Cabe destacar que na ausência de protocolos clínicos ou diretrizes terapêuticas, na maioria das vezes, há necessidade de recorrer ao Judiciário para a tutela do direito à saúde. A maioria das doenças raras são degenerativas e o tratamento precoce evita sequelas irreversíveis ou mesmo o óbito”, justificou o deputado.