Deputado Lucas de Lima propõe criação do Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas Escolas do MS

Está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei 254/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido) que visa criar o Programa de Inteligência Artificial nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado do Mato Grosso do Sul. O objetivo é promover a educação e conscientização sobre inteligência artificial (IA) entre os estudantes.

O programa abrangerá as seguintes diretrizes:

1. Introdução à Inteligência Artificial e suas aplicações.
2. Desenvolvimento de habilidades em programas e algoritmos relacionados à IA.
3. Princípios éticos e responsabilidade no uso e desenvolvimento de IA.
4. Impactos sociais, econômicos e ambientais da IA.
5. Questões de privacidade, segurança e direitos humanos no contexto da IA.
6. Estudos de caso e exemplos práticos de aplicação ética e não ética da IA.
7. Estímulo ao pensamento crítico em relação às tecnologias de IA.

As instituições de ensino terão a opção de integrar o Programa de Inteligência Artificial em seus planos pedagógicos, com atividades práticas e teóricas que promovam a reflexão e o debate sobre o tema, incentivando a participação ativa dos alunos.

A Secretaria de Educação, em colaboração com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, poderá:

1. Elaborar e disponibilizar materiais didáticos adequados para o ensino de IA nas escolas.
2. Promover a formação continuada e específica para professores, capacitando-os para o ensino dos conteúdos previstos neste Programa.
3. Estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, organizações não governamentais e empresas de tecnologia para apoio na implementação e atualização do Programa.
4. Monitorar e avaliar a implementação e os resultados alcançados pelo Programa de Inteligência Artificial nas escolas.

O Programa também inclui orientações sobre o uso ético de aplicativos de IA, educando os alunos sobre limites éticos e legais, especialmente no que tange ao plágio e à propagação de desinformação e notícias falsas.

O projeto foi proposto para integrar o ensino ético e responsável sobre inteligência artificial como parte fundamental da formação dos estudantes. Com a presença crescente da IA em áreas essenciais como saúde, educação, economia e entretenimento, é crucial que os jovens compreendam suas aplicações e estejam preparados para utilizar e desenvolver essas tecnologias de maneira ética e consciente.

A proposta enfatiza a importância da formação contínua e específica para os professores, garantindo que possam transmitir esses conhecimentos de maneira clara e contextualizada. A colaboração entre diferentes entidades, como agências de educação, ciências, tecnologia, instituições de ensino superior, ONGs e empresas de tecnologia, é vista como estratégia para o sucesso da implementação da lei.

Ao incluir exemplos práticos e estudos de caso sobre o uso ético e não ético da IA, o projeto visa desenvolver o pensamento crítico dos alunos, permitindo que reflitam sobre as implicações morais e sociais das tecnologias que utilizamos diariamente. Essa educação é fundamental para formar cidadãos conscientes, responsáveis e preparados para os desafios do mundo digital moderno.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).