Justiça condena Voepass e Latam a pagar pensão para viúvo de comissária

A Justiça do Trabalho condenou as companhias aéreas Voepass e Latam a pagar uma pensão ao viúvo da comissária de voo Débora Soper Ávila, que morreu no acidente envolvendo o ATR-72 da Voepass, que caiu na cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto deste ano.

A decisão, que ainda cabe recurso, foi tomada pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O valor da pensão foi fixado em dois terços do salário recebido por Débora antes de sua morte.

O juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, responsável pela sentença, afirmou que o falecimento da comissária causou um “prejuízo financeiro na manutenção do lar e no padrão de vida” do viúvo, Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna.

Na decisão, o magistrado concedeu uma tutela provisória de urgência, determinando que as duas empresas aéreas pagassem uma pensão até o décimo dia útil do mês subsequente ao falecimento. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo estipulado, as linhas aéreas serão multadas.

A responsabilidade da Voepass foi considerada “latente” pelo juiz, que destacou que a empresa, ao explorar a atividade aeronáutica, assume um ônus maior do que o restante da coletividade.

A Latam também foi responsabilizada, uma vez que o voo 2283, operado pela Voepass, foi comercializado sob o regime de “codeshare”, ou seja, um acordo entre as duas companhias.

Relembre o acidente

O voo 2283 da Voepass, que saiu da cidade de Cascavel, no Paraná, com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, caiu em Vinhedo, no interior do estado paulista, no começo da tarde do dia 09 de agosto.

Todas as 62 pessoas, sendo 58 passageiros, que estavam a bordo do avião, morreram de politraumatismo, segundo a Polícia Científica. De acordo com o relatório parcial divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o copiloto do avião da Voepass (2283), Humberto de Campos Alencar e Silva, de 61 anos, relatou “bastante gelo” nos minutos que antecederam a queda.

JD1