Histórico: AGEMS lança obra inédita e reforça papel estratégico da regulação
Com participações de lideranças de todos os Poderes, setor público e de fomento ao desenvolvimento, Agência entrega 1ª primeira obra literária e consolida sua relevância no debate sobre desenvolvimento e seus impactos econômicos e sociais.
Mato Grosso do Sul vive um momento histórico de crescimento econômico e atração de investimentos, impulsionado por uma regulação eficiente e integrada. Essa foi a constatação otimista sobre as perspectivas do Estado no cenário nacional, a partir do seminário “Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória”, promovido pela Agência Estadual de Regulação (AGEMS), que destacou a articulação entre instituições e o papel da regulação no equilíbrio entre consumidores e mercado.
O seminário ainda marcou o lançamento da primeira obra científica de regulação do Estado, um feito considerado histórico pela relevância que o setor tem nos projetos de desenvolvimento.
O diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis, recebeu os participantes para o evento que fecha o ciclo de seminários de regulação 2024 ressaltando a confiança depositada pelo governo na agência, que tem proporcionado inovação e segurança jurídica.
“Regulação eficiente é garantir que contratos sejam cumpridos, investimentos realizados e que o consumidor receba serviços de qualidade com preços justos. E é assim que estamos trabalhando, fortalecendo e compartilhando conhecimento”, pontuou.
Representando o governador Eduardo Riedel, o secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos, destacou a importância da agência no desenvolvimento pautado no equilíbrio, que tem feito o Estado despontar em crescimento, com taxa acima da média nacional.
“Seguimos avançando e para isso precisamos das parcerias. Elas já estão presentes no dia a dia, e aí entra o papel da AGEMS, regulando o equilíbrio entre o consumidor e o mercado privado”, destacou.
Obra histórica
O evento teve início com o lançamento do livro “Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos”, obra inédita no Estado que reúne 38 autores de diversas instituições, como a AGEMS, TCE/MS, PGE/MS e MPMS.
Para João Paulo Lacerda, presidente do IDAMS – Instituto de Direito Administrativo de MS, parceiro na edição, o livro é um marco na regulação regional e na projeção da Agência. “Mais que inédita, é uma publicação histórica. Essa pluralidade mostra que não estamos tratando apenas de teoria, mas de uma visão prática, consolidando Mato Grosso do Sul como referência em regulação no Brasil”, afirmou.
Pluralidade e integração fortalecem avanços
O seminário evidenciou como a união entre academia, governo, pesquisadores e iniciativa privada é essencial para acompanhar o crescimento do Estado. “A AGEMS tem sido fundamental ao fornecer a pavimentação jurídica necessária para a segurança dos contratos e atrair novos investimentos, especialmente com as perspectivas que virão com a Rota Bioceânica”, citou o professor Lucio Flávio Sunakozawa, um dos coordenadores do projeto UEMS na Rota, presente na coordenação do painel.
Diálogo nacional, otimismo e controle de gastos
Entre os destaques do evento, o ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida abordou como uma regulação eficiente impacta diretamente a vida do cidadão e a importância da gestão governamental responsável.
Defendendo com otimismo resultados como os novos marcos de saneamento, recuperação pós-pandemia, melhoria do mercado de crédito e das concessões acontecendo em grande velocidade, ele também a alertou para necessidade de redução dos gastos públicos e de revisão da importante proposta de reforma tributária em discussão.
“O Brasil tem tudo para ter um ciclo de dez, quinze anos muito acelerado, mas é preciso atenção ao déficit e interromper a trajetória de deterioração fiscal”, alertou Sachsida, que já foi também Secretário de Política Econômica, no Ministério da Economia.
Já Helena Rego, especialista referência em Políticas Públicas para Micro e Pequenas Empresas, do SEBRAE, ressaltou a importância da desburocratização para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, que respondem por 70% dos empregos no Brasil. “Simplificar regulações é sinônimo de formalizar, incluir e fazer as empresas crescerem”, afirmou, elogiando o trabalho da AGEMS na criação de um ambiente de negócios favorável.
Reconhecimento e liderança
Coordenadora do Ciclo de Seminários, a diretora de Inovação, Rejane Monteiro, reforçou o papel estratégico da agência em antecipar cenários. “Com as discussões promovidas, fomentamos o diálogo entre diferentes setores, fortalecendo não só a regulação, mas a nossa capacitação técnica necessária para um futuro sustentável”, avalia.
Entre as autoridades participantes, estiveram também o Doutor em Direito, professor e ex-gerente jurídico da MSGÁS, Tiago Andreotti e Silva, que mediou o painel; o Procurador-Geral adjunto, Ivanildo Silva Costa; a Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, Fabiola Marchetti; o secretário-adjunto de Educação, Sérgio Gonçalves; o Desembargador do TJMS Ary Raghiant Neto; o presidente do Sebrae, Claudio Mendonça; a presidente da Funtrab, Marina Dobashi; o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Carlos Eduardo Souza; Neca Bumlai, diretora da Faculdade Insted; João Ricardo Dias Pinho, curador do Projeto Pauta 3; os diretores da AGEMS Matias Gonsales, Iara Marchioretto e Caroline Tomanquevez; a procuradora da AGEMS, Priscila Gomes; e o diretor de Serviços Processuais do TCE, Eduardo Dionizio.
Alguns desses especialistas compõem o grupo de 38 autores de artigos do livro Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos.