Comércio de Mato Grosso do Sul teme aumento de custos com nova regra para trabalho em feriados

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS) manifestou preocupação com a portaria do Ministério do Trabalho que altera as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A norma, que deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que grande parte das atividades comerciais dependerá de autorização por meio de convenção coletiva de trabalho firmada com os sindicatos da categoria.

Segundo a entidade, a medida pode elevar os custos das empresas e aumentar a insegurança para o setor varejista. A nova regulamentação não altera as regras para o trabalho aos domingos, que continuam sendo disciplinadas por legislação específica.

Para a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, a decisão chega em um momento de fragilidade econômica e cria novos obstáculos para quem gera empregos.

“O Brasil já vive um momento de economia enfraquecida e em Brasília, ao invés de se discutir pautas que impulsionam o crescimento, vemos o avançar de medidas que aumentam custos e incertezas, como essa regulamentação sobre o trabalho em feriados.”

Ela também defendeu um ambiente com menos burocracia para estimular o setor produtivo.

“O país clama por um ambiente que favoreça a geração de empregos formais e o fortalecimento das empresas, e não de mais entraves. Defendemos o diálogo, sim, mas um diálogo que some e não que paralise ainda mais o setor produtivo.”

Pela nova portaria, 15 atividades terão autorização permanente para funcionar em feriados sem necessidade de acordo coletivo. Entre elas estão padarias, farmácias, floriculturas, barbearias, salões de beleza, postos de combustíveis, revendas de gás, hotéis, bares, restaurantes, feiras livres, serviços de portaria, agências de turismo, locadoras de veículos, lavanderias e serviços funerários.

Já boa parte do comércio varejista continuará dependendo de negociação com os sindicatos para abrir em feriados. A lista inclui lojas de vestuário, calçados, móveis, eletrodomésticos, papelarias, supermercados e shopping centers.