Justiça determina perícia para apurar poluição sonora em churrascaria no Parque dos Poderes
A Justiça determinou a realização de uma perícia para verificar se a Fazenda Churrascada, churrascaria localizada no Parque dos Poderes, em Campo Grande, provoca poluição sonora durante apresentações musicais ao vivo ou com a reprodução de músicas em volume elevado.
A determinação foi feita pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Individuais e Coletivos Homogêneos. O objetivo é produzir uma avaliação técnica sobre as condições acústicas do estabelecimento.
Além da perícia, o magistrado determinou que a Prefeitura de Campo Grande encaminhe autos de infração, multas e laudos de medição relacionados ao caso. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) também deverá indicar testemunhas para prestar depoimento sobre os problemas envolvendo o restaurante nos últimos meses.
A empresa responsável pela perícia terá dois meses para apresentar o laudo. O custo do trabalho será pago pela churrascaria.
Até a conclusão da análise, permanece em vigor a decisão que permite apenas a reprodução de músicas no estabelecimento, sem a realização de apresentações musicais ao vivo.
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