Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título e votar nas Eleições 2026

Cidadãs e cidadãos aptos a participar das Eleições 2026 têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo segue o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado, conforme determina a Lei das Eleições nº 9.504/1997, que estabelece o bloqueio do sistema 150 dias antes do pleito. As Eleições 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando será realizado o primeiro turno.

Quem estiver com o título irregular ou cancelado não poderá votar e ainda pode enfrentar restrições previstas em lei, como dificuldades para emitir documentos oficiais, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições públicas de ensino.

A legislação brasileira permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos. Nesses casos, o título já pode ser emitido, mas o voto só será permitido se o cidadão completar 16 anos até a data da eleição.

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar.

O processo pode ser feito de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do TSE, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. No entanto, quem optar pelo atendimento digital deve comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral para a coleta biométrica.

A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, especialmente aqueles que vão tirar o título pela primeira vez, garantindo tempo hábil para concluir todas as etapas até o prazo final.